quinta-feira, 14 de abril de 2011

DOENÇAS GRAVES QUE ISENTAM OS CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

Os contribuintes pessoas físicas que receberam, no ano de 2010, rendimentos tributáveis em valor igual ou superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), são obrigados a realizar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, até o dia 29 de abril do corrente, e pagar o imposto correspondente.
Entretanto, existem situações em que, mesmo atingindo os valores tributáveis, os contribuintes são isentos de realizar o pagamento do imposto.
Entre outras, destacamos, neste momento, as doenças graves que dispensam os portadores do pagamento do Imposto de Renda, desde que, cumulativamente: os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia e seja portador de uma das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiencia Adquirida), Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa.
Ressalta-se que nos casos acima, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda, sem limites.
Entretanto, alerta-se para o fato de que, apesar de isento, o contribuinte deverá realizar a declaração na data aprazada e justificar perante a sua fonte pagadora ser portador de algumas das doenças citadas, através de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estado, DF ou Municípios. Após o reconhecimento da isenção, a mesma deixará de proceder aos descontos relativos ao imposto de renda.
Se a doença puder ser controlada, o laudo deverá mencionar o tempo de tratamento, pois a isenção só será válida durante este período.
Fonte: Receita Federal do Brasil

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